DOUTRINAS E PRINCÍPIOS

SUMÁRIO

* O que há de novo na saúde?
* O que é o Sistema Único de Saúde - SUS?
* Papel dos gestores do SUS.
* Quais as ações a serem desenvolvidas.

RESUMO

Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde.

Princípios doutrinários do SUS:

Universalidade; Equidade; Integralidade.

Princípios que regem a organização do SUS:

Regionalização e hierarquização; Resolubilidade; Descentralização; Participação dos cidadãos; Complementariedade do setor privado.

Os gestores do SUS são as entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e seja operacionalizado dentro dos princípios. Podem ser:

* Nos municípios: secretarias municipais de saúde, ou as prefeituras;
* Nos estados: secretários estaduais de saúde;
* No nível federal: Ministério da Saúde;
* Com a responsabilidade de programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

O principal responsável pelo atendimento ao doente e pela saúde da população deve ser o município, através de suas instituições próprias ou de instituições contratadas.

A população, o poder legislativo e cada gestor na sua esfera de governo devem controlar se o SUS está funcionando bem.

Os investimentos e o custeio do SUS são feitos com recursos das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

O conceito de saúde, definido na Constituição, deverá nortear a mudança progressiva dos serviços, passando de um modelo assistencial, centrado na doença e baseado no atendimento a quem procura, para um modelo integral à saúde, onde haja a incorporação progressiva de ações de promoção e de proteção, ao lado daquelas propriamente ditas de recuperação.

Ações de promoção e proteção à saúde:

* promoção: educação em saúde, bons padrões de alimentação e nutrição, adoção de estilos de vida saudáveis, uso adequado e desenvolvimento de aptidões e capacidades, aconselhamentos específicos, como os de cunho genético e sexual.

* proteção: vigilância epidemiológica, vacinações, saneamento básico, vigilância sanitária, exames médicos e odontológicos periódicos, entre outros.

Ações de recuperação da saúde, abrange: diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos de toda natureza, a limitação da invalidez e a reabilitação, com as ações:

* consultas médicas e odontológicas, a vacinação, o atendimento de enfermagem, exames diagnósticos e o tratamento, inclusive em regime de internação, e em todos os níveis de complexidade.

Programas de saúde: programas dirigidos a uma população alvo mais exposta a riscos na sua saúde, por exemplo, menores de um ano, gestantes, idosos e outros, dependendo do seu nível social e características epidemiológicas de cada região.

Documento na integra...

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Doutrinas e princípios. Brasília, 1990. 19p. ( ABC do SUS n. 1).


 
 
 
 
 

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