Série: Subsídios para a 14ª Conferência Nacional de Saúde

A comunidade sempre teve que lutar para melhorar os serviços públicos. Os avanços conquistados nos últimos anos são frutos da soma de esforços e dedicação da população. Mas, estamos muito longe do atendimento e dos serviços que precisamos. Muita gente deixa de ter acesso à informação para prevenir e curar as doenças, tem que ficar horas na fila, e, em muitos casos, simplesmente não encontra vaga ou resposta para o que precisa.

As etapas da 13a Conferencia Nacional de Saúde que aconteceram em 2007, nos municípios, estados e na esfera nacional, ajudaram a fortalecer os movimentos sociais e comunitários. Elas permitiram o debate sobre as necessidades sentidas pela população e a votação das propostas que devem servir de base para as decisões dos governos.

A partir da avaliação do relatório final, elaboramos uma lista para resumir algumas das principais propostas aprovadas na 13ª Conferência Nacional de Saúde. Esperamos que elas sirvam de subsídio para avaliar os avanços e desafios no debate da 14a Conferência Nacional de Saúde.

  • Desenvolver as políticas e programas de saúde em conjunto com os diversos setores dos governos e da sociedade (intersetorialidade), e com a visão de que a saúde faz parte da Seguridade Social (Saúde – Previdência Social – Assistência Social).
  • Reafirmar o modelo de gestão e de organização o Sistema de Saúde que deu origem ao SUS (atenção integral, descentralização, participação da comunidade), com ênfase na atenção básica.
  • Fortalecer a participação e o controle social, com ações de educação permanente para a população e para os conselhos, e organizar financiamento do controle social com a co-participação das três esferas de governo.
  • Garantir que o Estado seja o responsável pela saúde e pelas iniciativas de atenção, que podem proporcionar o desenvolvimento e o crescimento da economia do país.
  • Promover a adesão de todos os estados e municípios aos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, conhecidos como Pactos pela Saúde, e fortalecer a saúde pública no país
  • Monitorar as iniciativas de Aceleração do Crescimento (PAC) e as conseqüências de suas atividades sobre a saúde.
  • Respeitar a lei sobre o financiamento do SUS, especialmente a Emenda Constitucional 29 que define os percentuais mínimos de recursos para a saúde, com a adoção de medidas punitivas para o gestor que não cumpre a lei e utiliza os recursos com gastos que não são da área da saúde.
  • Organizar educação permanente para os trabalhadores do Sistema Único, lutar para que os profissionais tenham dedicação exclusiva ao SUS e que ele sejam atendidos pelo próprio SUS, e não pelos seguros privados de saúde.
  • Estruturar a política de atenção à saúde e à informação e comunicação em saúde para atender as populações específicas como comunidades rurais, assentamentos, ribeirinhos, acampamentos, quilombolas, indígenas, entre outras e garantir o acesso às ações e serviços de saúde e demais políticas públicas.
  • Integrar políticas e ações relativas à saúde ambiental, contemplar o SUS e o Sistema Nacional do Meio Ambiente e ampliar o diálogo entre os Conselhos de Saúde e do Meio Ambiente.
  • Garantir o cartão SUS como mecanismo de controle e regulação das ações dos municípios, informatizar o atendimento do usuário do SUS e implantar mais protocolos clínicos (passo-a-passo) para os profissionais de saúde fazerem a identificação e o tratamento das doenças.
  • Melhorar os registros e a geração de informação sobre a saúde para planejar com qualidade as ações (Planos de Saúde), utilizar melhor os recursos e ter condições para fazer a avaliação.
  • Operacionalizar o direito à saúde para as diversidades geracionais, em cumprimento aos Estatutos da Criança e Adolescente e do Idoso e a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas específicas.
  • Cuidar da gestante e promover a iniciativa Hospital Amigo da Criança com parto humanizado, UTI neonatal com método mãe-canguru, banco de leite e trabalho interdisciplinar com gestantes e nutrizes, como também propor e garantir o aleitamento materno por 180 dias (Licença Maternidade).

Nestas duas décadas do SUS, como definir prioridades no debate das Conferências? Como o conselho de saúde pode definir uma agenda sobre essas prioridades?

Elaboração: Clovis Boufleur, Gestor de Relações Instituicionais da Pastoral da Criança.


 
 
 
 
 

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