"Todos usam o SUS!

SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro".

Este é o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde, aprovado pelo Pleno na 213ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e publicado no Decreto Presidencial de 3 de março de 2011.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou no dia 27 de janeiro, em sua 217ª Reunião Ordinária, o eixo da 14ª Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS):

" Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS".

Além disso, foi definida a prorrogação do prazo para início das etapas municipais, que será a partir de 1° de abril de 2011.

Entre os temas que serão discutidos no eixo aprovado destacam-se a política de saúde na seguridade social, a participação da comunidade e controle social e a gestão do SUS (financiamento; pacto pela saúde e relação público-privado; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde).

Uma das estratégias da 14ª Conferência Nacional de Saúde em 2011é promover a participação da comunidade nas Conferências Municipais. A proposta preliminar de calendário aprovada pelo Pleno do CNS tem as seguintes datas:

Etapa municipal: 1º de abril a 15 de julho de 2011
Etapa estadual: 16 de julho a 31 de outubro de 2011
Etapa nacional: 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011

O CNS aguarda a publicação do Decreto que convoca a 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Orientações para a participação da sociedade

Os movimentos sociais e entidades tem direito de serem convidados e motivados a participar das conferências de saúde. Elas acontecem normalmente a cada dois anos no município e a cada quatro anos na esfera nacional. A obrigação de realizar a conferência está na Lei 8.142/90. O objetivo da conferência é avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para o governo e os conselhos de saúde definirem como deve ser o Sistema Único de Saúde (SUS).

As fases preparatórias contribuem para melhorar os resultados. O primeiro passo é a formação de uma comissão, coordenada pelo conselho de saúde, que vai definir o regimento e regulamento da conferência. Nesses documentos devem constar o temário, a programação, o número de participantes (delegados), os convidados, os relatores e a metodologia de elaboração de propostas. Conferências bem organizadas, do ponto de vista da infra-estrutura e metodologia, podem motivar a população e fortalecer alianças sociais.

A experiência mostra que as propostas das Conferências, muitas delas com sugestões valiosas da comunidade, são rapidamente esquecidas. Para que isso não aconteça, as decisões das conferências devem orientar as discussões dos conselhos depois da conferência, e servir para os gestores (secretários de saúde) organizarem planos, projetos e atividades. Os delegados das Conferências, as entidades, os conselheiros de saúde e a população devem acompanhar o SUS para que isso aconteça de fato.

Estar envolvido na organização da conferência e das suas atividades é uma ótima chance para o articulador da Pastoral da Criança conhecer de perto o que as pessoas pensam sobre o sistema de saúde, quais são suas angustias e suas propostas de melhoria.

Diretrizes para os representantes da Pastoral da Criança nos debates na 14ª Conferência Nacional de Saúde

  1. Promover e defender a vida, a educação em saúde e a formação da população sobre os direitos e deveres em relação ao acesso no Sistema Único de Saúde (SUS). Até pouco atrás as pessoas entendiam acesso como as condições para se chegar até a "porta" do estabelecimento de saúde. Hoje lutamos para que acesso signifique o SUS presente no cotidiano das pessoas, com profissionais de saúde ativos e preparados, presentes nas comunidades, junto às famílias
  2. Investir no atendimento acolhedor, com qualidade, no tempo adequado, com mais recursos nas ações básicas de saúde, na promoção e prevenção, e na articulação intersetorial das entidades e instituições.
  3. Estabelecer prioridades nas propostas e fortalecer a saúde pública nos municípios, com acompanhamento das decisões dos conselhos e conferências.


Elaboração: Clovis Boufleur, Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança.


 
 
 
 
 

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