Não resta dúvida que o sistema de saúde está em crise. Existem ilhas de eficiência aqui e ali, tanto em serviços de alta complexidade como em serviços básicos, o que serve para evidenciar sua ineficácia global e os riscos de submissão a uma praxes médica extremamente onerosa. A bem da verdade deveríamos dizer que o sistema de saúde é a crise, pois deixa a mostra as contradições dos contratos sociais na sociedade brasileira. Ao propor e tentar praticar uma atenção equânime, igualitária e integral, sem exclusões, transforma-se em exemplo solitário de solidariedade e participação, sem paralelo no projeto sócio-econômico e administrativo em voga no país.

Sem contar com as dificuldades decorrentes da adoção desses projetos para a gestão do estado e para o desenvolvimento do país, o atual sistema médico-sanitário traz consigo, inerente ao modelo clínico-assistencial praticado desde sempre, requisitos conseqüenciais. Esta expressão, mais do que uma figura de retórica absurda nos leva a imagem da cobra venenosa mordendo o próprio rabo.

Podemos enumerar estes requisitos assim: a) medicalização do orçamento. b) mitificação da prevenção. c) investimento terapêutico sobre o ambiente. d) tentativa dos legisladores em controlar produtores e fornecedores. e) capitulação dos médicos perante novas ondas tecnológicas. f) agrupamento de doentes em associações de consumidores. g) programas assistenciais para excluídos. h) separação da medicina liberal do estado. i) fusão entre moral e ética. j) ética como compromisso apenas individual, e k) mitificação do controle social.

É sobre este último ponto, objeto desta mesa, que gostaria de formular algumas idéias.

O termo controle social, se bem que consolidado, não é muito feliz. Controle sem participação é delação, é fascismo. Quem presencia a um atropelamento e ao invés de socorrer a vítima sai em perseguição ao atropelado está exercendo do o controle ou a participação social?

Quando a participação social se dá, tão somente, através de instâncias constituídas e rigorosamente mantidas pelo governo, pretende-se o controle da sociedade pelo estado ou do governo pela sociedade?

As Leis 8080 e 8142, de 1990, apontaram os Conselhos de Saúde como espaços privilegiados e conquistados da participação da comunidade, conforme estipulado na Constituição Federal. Porém, ao se definir os critérios de representação nos conselhos de saúde, pode se estar, na verdade, se definindo a injustiça das participações. Aqueles com maior poder, com maior capacidade de articulação, ou com maior número de associados podem se fazer representar, mas isto não garante a democratização da participação, nem a sua qualidade ou a universalidade de suas reivindicações.

Passados os momentos de criação e de início de funcionamento dos Conselhos de Saúde penso ser útil que se reflita sobre estas questões, pois nas atuais circunstâncias é pouco provável que vários desses conselhos tenham condições de exercer qualquer poder social além de uma participação consentida.

É muito pouco estabelecer que a formação dos Conselhos deve ser paritária em relação ao segmento dos usuários. Deve ser melhor definida em Lei, ou outro instrumento regulador - federal, estadual e/ou municipal - e após amplos debates, quais os critérios que nortearão a definição de quais "usuários" e por quanto tempo esses participarão dos conselhos.

Com as atuais condições os Conselhos Nacional e Estaduais de Saúde, principalmente, só conseguem se reunir a partir da convocação do poder público, que financia a presença dos conselheiros, ou em caso de auto-convocação, só se estes poderes concordarem com ela. Se nessas condições já é difícil desenvolver a participação, como realizar o controle? Os conselhos ficam em demasia, na dependência da personalidade mais ou menos democrática do dirigente executivo da gestão nacional ou estadual.

Sem a independência administrativa é mitificação. E independência neste caso não é transformar o Conselho em unidade gestora, com orçamento próprio consignado em Lei, pois estamos acostumados a ouvir que "o orçamento é apenas autorizativo", e estando sujeito à disponibilidades de caixa pode não se concretizar. Independência aqui é sinônimo de auto-suficiência. Os Conselhos devem dispor de mecanismos de financiamento próprios, através das contribuições das suas entidades componentes, campanhas populares de arrecadação de fundos, doações e subvenções de entes privados ou mesmo públicos, desde de que aprovados pelos respectivos plenários e coisas similares.

Liberdade, independência e auto-suficiência são instrumentos essenciais à perspectiva da participação e do controle social.

No meu entender, para que os Conselhos possam exercer as prerrogativas de instâncias deliberativas, para o que foram constituídas, duas condições devem ser atendidas:

1. revisão de suas atribuições, de modo a afastar qualquer atividade executiva que entre em competição com as atribuições dos órgãos responsáveis pela execução das ações sanitárias, e 2. maior aproximação com as câmaras de vereadores e de deputados, como maneira de dar seqüência e conseqüência às suas deliberações e resoluções.

A aproximação das instâncias da democracia participativa àquelas instâncias da democracia representativa, além de desatrelar os conselhos dos órgãos do executivo governamental pode servir para potencializar as ações de participação e controle social, e cumprir suas funções de assegurar, conforme frase lapidar de Boaventura Santos, "direitos iguais quando a diferença inferioriza, e direito de ser diferente quando a igualdade descaracteriza".


 
 
 
 
 

Visitantes

Temos 99 visitantes e Nenhum membro online