CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N§ 169, de 19 de outubro de 1995

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quadragésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de outubro de 1995, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n§ 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando o impacto que a violência vem causando sobre a atenção médico - sanitária, resolve:

1- Criar uma Comissão Técnica com o propósito de estudar a questão da violência como problema de Saúde Pública, aprofundando o diagnóstico, indicando as características e a natureza do sistema de informação e das ações necessárias em políticas públicas capazes de interromper o ciclo gerador da mesma, assim como os grupos e instituições que devem ser envolvidos no enfrentamento da questão;

2- Designar as pessoas a seguir relacionadas para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão Técnica referida no item anterior:
- Dra. Maria Cecília Minayo, representante da SBPC, no CNS;
- Dra. Zilda Arns, representante da CNBB, no CNS;
- Dra. Zilda Arns, representante da CNBB, no CNS;
- Dra. Regina Lúcia Barata, representante da ONEDEF, no CNS;
- Dra. Maria Helena Melo Jorge, da Faculdade de Saúde Pública da USP;
- Dr. Paulo Sérgio Pinheiro, Professor da Faculdade de ciências Políticas, da Universidade de São Paulo, Coordenador do Núcleo de Estudos da violência; e
- Dr. Paulo Pinheiro, Diretor do Hospital Municipal Miguel Couto, do Rio de Janeiro.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 169, de 19 de outubro de 1995, nos termos do Decreto de Delegação de competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

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