Legislação da Educação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Conselho Nacional de Educação
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constituição Federal

Demografia e Estatística

O recente endereço www.portalodm.com.br tem informações municipais atualizadas sobre a situação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODM são metas para melhorar indicadores sociais, ambientais e econômicos até 2015.

Na página www.portaldatransparencia.gov.br é possível saber o valor de recursos repassados pelo governo federal para cada município e pessoas dos programas sociais, como o Bolsa Família.

 

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