CAMPANHA NACIONAL PELO FIM DA EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA
E DO TURISMO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo:

Este texto, editado em forma de caderno pelo INESC, apresenta a trajetória, os objetivos, estratégias e formas de participar da campanha que vem ganhando muitas e importantes adesões.

O que é o INESC

O Instituto de Estudos Sócio-Econômicos INESC é uma organização não-governamental, sem finalidades lucrativas, voltada ao desenvolvimento institucional e político da sociedade civil em suas relações com o Parlamento, colaborando para a construção do Estado Democrático de Direito. É uma entidade suprapartidária independente e autônoma em relação ao Estado, aos movimentos sociais organizados, às igrejas, aos partidos políticos.

Desde 1979, quando foi fundado, desenvolve atividades de assessoramento aos parlamentares democratas e aos movimentos da sociedade civil em suas demandas políticas e institucionais, com ênfase em suas necessidades de acompanhamento de questões relacionadas com o Parlamento.

SUBSIDIO

TEXTO PARA REFLEXÃO E ESTUDO

Publicação do INESC - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - SCS - Quadra 08 - Bloco B-50 - Salas 431/441 - Supercenter Venâncio 2.000 - CEP: 70.333-900 - Brasília DF - Brasil Tel: (O6l) 226.8093 - Fax: (O6l) 226.8042 - Alternex: INESC Coordenação: Ida Pietricovsky de Oliveira Conselho Editorial: Maria José Jaime (Coordenadora-Geral), Paulo Pires de Campos (Assessoria Especial e Ação da Cidadania), Vera França Leite (Questão Urbana), Jussara de Goiás (Criança e Adolescente), Iara Pietricovsky e Kátia Drager Maia (Questões Indígena e Ambiental), Edélcio Vigna de Oliveira (Questões Agrária e Agrícola), Wellington Lourenço de Almeida (Cooperação Internacional), Paulo Eduardo Rocha (Orçamento). Editoração Eletrônica: Jovelino Junio Camuzi Impressão: Tipogresso

I-APRESENTAÇÃO

Uma Campanha, seja ela qual for, nasce da necessidade imediata que um conjunto de entidades, organizações e pessoas sentem, de levar ao conhecimento da grande maioria da população os fatos que a geraram e, a partir dela, buscar soluções para eliminar as raízes que a fizeram alastrar-se por todo o território nacional. Portanto, necessita da compreensão, envolvimento e real engajamento de todos(as) para que seus objetivos sejam alcançados.

Com o intuito de resgatar o processo de construção da Campanha e ampliar o envolvimento dos atores sociais comprometidos com a luta pelos direitos humanos, é que foi elaborado esse subsídio para que todos tenham conhecimento do histórico, projeto e o trabalho até agora desenvolvido. O objetivo é o embasamento para continuidade das articulações e engajamento de outros atores sociais.

2. HISTÓRICO

Em 26 de outubro de 1994, a partir da articulação entre o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAPIRJ), o Centro Brasileiro de Informação e Orientação da Saúde Social (CEBRAIOS/RJ) e o Centro da Mulher Oito de Março/PB, contando com o apoio da Visão Mundial e da Fundação Samuel, realizou-se a primeira reunião da Campanha, em Brasília/DF.

Para esta primeira reunião foram convidados diversas entidades, dentre as quais citamos a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Agência de Notícias do Direitos da Criança (ANDI/DF), Centro Dom Heider Câmara (CENDHEC), Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Movimento dos Sem Terra, Projeto Axé, IBASE, CEDECA/BA,

Agência Ecumênica de Notícias (AGEN), Fórum Permanente de Combate à Prostituição Infanto Juvenil/CE, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), INESC e Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente (FDCA).

Neste encontro fizeram-se presentes o MNDH, MNMMR, INESC, FDCA, CEBRAIOS, CEAP, CM 8 de Março/PB e Visão Mundial. Realizou-se uma profunda discussão acerca da proposta de organização de uma Campanha, até então denominada "CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL E AO SEXO TURISMO".

Tendo como base a proposta apresentada, a importância do tema, os elementos estruturais/causas e as profundas conseqüências que a prostituição infanto-juvenil e o turismo sexual geram no processo formativo de inúmeras crianças e adolescentes em nosso país as entidades presentes assumiram a proposta de desenvolvimento desta Campanha. Para tanto, deliberaram pela Campanha Nacional pelo fim da Exploração, Violência e do Turismo Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para tanto a constituição de um Comitê Provisório, responsável pela agilização e desdobramentos ali apontados.

No período preparatório da segunda reunião da Campanha, na segunda quinzena de dezembro de 1994, o Comitê Provisório, composto pelo CEBRAIOS, CEAP, CM8 de Março e MNMMR, com o intuito de cumprir as deliberações do primeiro encontro, realizou uma série de reuniões e contatos com agências de cooperação, dentre as quais destacamos: Agência Brasileira de Cooperação, BID, UNICEF, UNIFEM e CESE.

Nos dias 13 e 14 de dezembro de 1994, em Brasília/DF, com o propósito de ampliar o número de parceiros e aprofundar as discussões realizou-se a segunda reunião da Campanha. Nesta estiveram presentes o MNDH, MNMMR, INESC, Caritas Brasileira, Agência e Notícias Emaús/PA, Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, CUT, Movimento Sem Terra, Associação Beneficente São Martinho/RJ, Agência Brasileira de Cooperação, CEBRAIOS, CEAP, CM8 de Março, Pastoral do Menor e CNBB. Pontos importantes tratados na mesma:

*

necessidade de uma definicão mais precisa do modelo organizacional da Campanha tendo em vista o caráter provisório dado ao Comitê;
*

definição de uma Coordenacão Nacional, ampliada, composta pelas entidades até então responsáveis pela implementação da Campanha, a Coordenacão geral ficou sob a responsabilidade do CEBRAIOS;
*

a constituição de cinco coordenações regionais. Norte - Agência de Notícias Emaús que assumiu a tarefa de buscar interlocutores na região e definir a entidade representante, Nordeste - Centro da Mulher 8 de Março, Centro-Oeste - MNMMR Sudeste - CEAP e Sul para ser definido posteriormente, pois, até aquele momento não existiam entidades articuladas naquela região;
*

criação dos grupos de trabalho - GT Jurídico, GT, de Assessoria Legislativa, GT Comunicacão.

Dando andamento às definições da segunda reunião da Campanha, a Coordenação Nacional reuniu-se em 16 de janeiro de 1995, em Recife/PE com representantes da USAID/Projeto POMMAR e PARTNERS - Companheiros das Américas. Nestas reuniões todas as entidades explicitaram seu interesse em apoiar e participar da Campanha. Outras reuniões foram realizadas até o dia 07 de fevereiro de 1995. Desta feita com a Divisão das Nações Unidas do ltamaraty, sendo tratados assuntos relativos ao acompanhamento de toda a Campanha e participação de um represente no desenvolvimento dos trabalhos do Grupo Jurídico. Reuniram-se também, com o Primeiro Ministro e Primeiro Secretário da Embaixada da Alemanha, quando foi demonstrado grande interesse por parte desta representação diplomática em acompanhar o Grupo de Trabalho Jurídico e o desenvolvimento da Campanha.

Outra reunião ocorreu com representantes da Embaixada do Canadá, quando foram discutidos assuntos relativos ao apoio à Campanha. No dia 08 de fevereiro, foi realizada outra reunião com instituições e organismos internacionais com representação no Brasil: UNESCO que se dispôs a contribuir e Embaixada da Austrália.

No período de 31 de março, a 1 de abril de 1995, em Brasília, a Coordenação Nacional promoveu a primeira discussão do Grupo de Trabalho Jurídico, com o encontro de dez juristas de diversos Estados, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Dr. Vicente Cemicchiaro e do assessor Jurídico da Embaixada da Alemanha, Dr. Dirk Rotenberg. A viabilização deste encontro só foi possível através do apoio recebido do BID.

Nos dias 05 e 06 de abril de 1995, em Brasília, ocorreu a terceira reunião da Coordenação Nacional ampliada, houve a necessidade de absorver as reflexões e as colaborações oriundas do Seminário sobre a Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes no Brasil e o conjunto de proposições apresentadas pelo Grupo de Trabalho Jurídico, em seu primeiro encontro.

Desta reunião destacamos as seguintes deliberações:

*

intensificar as articulações da Campanha em âmbito nacional alteração da denominação da campanha que passa a ser CAMPANHA NACIONAL PELO FIM DA EXPLORACÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DO TURISMO SEXUAL
*

manutenção da estrutura organizativa, com a Coordenação Nacional constituída pela Coordenação Executiva e entidades de representação nacional e a Coordenação Executiva (constituída pela Coordenadora Nacional e os Coordenadores Regionais).
*

formação dos seguintes grupos de trabalho: análise e ampliação do projeto da Campanha, material educativo (arte e logomarca, cartazes, camisetas, folder, adesivos comunicação)

Participaram desta reunião as seguintes entidades: Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, FENAJ, CUT, MST, CM8 Março, CEAP, INESC, MNDH, SERPAJ, CEBRAIOS, Projeto Iniciar Capoeira, ANPG, Visão Mundial e MNMMR.

O Grupo de Trabalho sobre análise e ampliação do Projeto da Campanha reuniu-se nos dias 28 e 29 de abril do corrente, em Brasília, quando produziu-se também um documento proposta para a reformulação da estrutura da Campanha e acréscimos ao pré-projeto já elaborado. A quarta reunião das entidades membros da Coordenação da Campanha Nacional pelo fim da Exploração, Violência e do Turismo Sexual contra Crianças e Adolescentes ocorreu em 03 de maio de 1995, em Brasília/DF.

Nesta reunião foram apresentados os resultados do Grupo de Trabalho encarregado de analisar e propor sugestões ao Projeto Global da Campanha, documento proposta de reformulação da estrutura e o relatório do Grupo de Trabalho Jurídico. Rejeitou-se a proposta de alteração apresentada, mantendo-se a estrutura organizativa definida desde as primeiras reuniões, aprovando-se também a formulação final do Projeto Global.

Estiveram presentes: CEBRAIOS, CEAP, CUT, SERPAJ, MNDH, FENAJ, CECRIA, NEIM. Dando continuidade à consolidadação do objetivo de articular e absorver as discussões que ocorriam no país sobre o tema a Coordenação Nacional participou dos seguintes seminários:

- Seminário sobre Exploracão Sexual de Crianças a Adolescentes no Brasil nos dias 29 e 30 de Março de 1995 promovido pelo Centro de Referência para Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes em Brasília/DF.

- Seminário sobre Turismo, Prostituição e Cidadania promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento e Turismo de Pernambuco - Universidade de Pernambuco/FESP/ADM/ITEC, em 27 de Abril de 1995 em Recife/PE.

3.CONSOLIDAÇÃO DAS BASES DA CAMPANHA

CARTAS DE ADESÕES ENVIADAS

* ALAGOAS: Betânia Carneiro Cavalcante
* BAHIA: Gleide Gurgel G. Turisco, Comissão da Mulher Advogada/OAB.
* BRASÍLIA: Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA, SERPAJ, CUT, Visão Mundial, INESC, MST, MNMMR, MNDH, Instituto Nacional de Educação à Distância, Congresso Nacional/Câmara dos Deputados.
* ESPÍRITO SANTO: NECA/Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente/UFES.
* GOIÁS: Assessoria Especial da Mulher/Prefeitura Municipal de Goiânia.
* MINAS GERAIS: Conselho Estadual da Mulher, Visão Mundial, Amencar
* PARAÍBA: Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Brejo, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Núcleo da Infância e do Adolescente, Associação Santos Dias, Centro de Apoio Popular Novo Quilombo, Associação Brasileira de Mulheres de Carrreira Jurídica, FUNDAC, Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Central de Movimentos Populares, Pastoral do Menor, Coletivo Feminino, Santo Dias, SAMOPS, Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, Centro de Educação Popular e Sindical, Secretaria Estadual de Mulheres, Comissão de Mulheres do Sintep.
* PERNAMBUCO: Comunidade dos Pequenos Profetas, Fundação Teffa, Arcoverde, Amencar, Dr. Homero de Oliveira Andrade/Procurador Justiça Estado Pemambuco, Dr Francisco Sales de Albuquerque/Procurador Justiça Pernambuco), Dr. Ivan Wilson Porto/ Promotor de Justiça de Pemambuco, Dra. Lais Coelho Teixeira Cavalcante/Promotora Justiça Estado de Pernambuco, Dr. Chartes Amilton Santos Lima/Promotor de Justiça Estado Pernambuco, Dilma Felizando.
* RIO DE JANEIRO: Comissão Permanente de Mulheres Advogadas- 23 Subseção/OAB, Lúcia Pinto de Macedo/25a Subseção/OAB, Celuta Cardoso Ramalho-Vice-Presidente da Comissão DH/OAB, Comissão Permanente de Mulheres Advogadas/l5a Subseção, Sônia Maria Crispim/38a Subseção/OAB, 2la Subseção Angra dos Reis, Alderi Maria Rolim/CPMA/la Subseção/OAB, Associação Projeto Roda Víva, CDDH-Bento Rubião, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Centro Brasileiro de Defesa da Criança e do Adolescente, la. Vara da Infância e da juventude, OABIRJ, l9a Subseção/OAB, Instituto de Seguridade Social/Maricá Eliane Conceição de Jesus Paula, Ana Léia Correía Lima Huber/advogada, Comissão Permanente de Mulheres Advogadas da l8a Subseção/OAB, Assocíação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, Projeto Legal/IBISS, Centro de Estudos de Atenção à Infância e às Drogas.
* RIO GRANDE DO NORTE. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e das Minorias, Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, Centro Habeas Corpus Potiguar, Centro de Documentação, Pesquisa e animação Cultural, Movimento Nacional de Direitos Humanos/regional Nordeste, Cidade de Mossoró, Casa do Menor Trabalhador, Pastoral da Criança de Parnamirim/Maria de Fátima Souza.
* SÃO PAULO: Maria Tereza Augusti, Conselho Estadual da Condição Feminina, Sônia Bressan.

3.1-Articulação com Congresso Nacional

A Coordenação Nacional da Campanha esteve no Congresso Nacional quando foi recebida pelo Presidente da Câmara Federal. deputado Luís Eduardo Magalhães.

Nesse encontro, organizado pela Deputada Marilú Guimarães (PFL/MS), o Presidente assumiu o compromisso com a luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes e, para tanto, indicou a referida deputada para assumir a coordenação da Campanha dentro do Congresso Nacional.

Logo em seguida houve uma reunião de trabalho com a participação dos deputados:

Chico Vigilante/PT-DF; Marilú Guimarães/PFL-MS; Maria Valadão/PPR-GO, Socorro Gomes/ PC do B/PA; Fátima Pelaes/PFL-AP; Marta Suplicy/PT-SP; Elcione Barbalho/PMDB-PA; Simara Reis/PMDB-BA; João Fassarela/PT-MG; Nilmário Miranda/PT-MG. Participaram também as entidades: CEBRAIO/RN, CEAP/RJ, SERPAJ, CUT, INESC, MNDH, MST e VISÃO MUNDIAL. Nessa reunião foi oficializada a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR DE ARTICULAÇÃO DA CAMPANHA, sob a coordenação da deputada Marilú Guimarães, e que já definiu as seguintes ações:

* Lançamento oficial da Campanha no Congresso Nacional;
* Sessão solene nessa data para homenagear Amihan Abueva, Secretária Executiva da Campanha Internacional contra a Prostituição Infantil e Turismo Sexual na Ásia,-
* Participacão da Comissão Especial no Lançamento da Campanha nos estados, para o qual será feito uma agenda,
* Cada parlamentar assume participar da articulação da Campanha em seu respectivo estado,
* Envio de carta ao UNICEF solicitando prestação de contas das ações realizadas aos governadores, conforme compromisso assumido junto ao Pacto pela Infância e articulação junto aos novos governadores e com as entidades não governamentais,
* Realizar audiência com o programa Comunidade Solidária,
* Realizar audiências com os Ministérios da Justiça, Educação e Saúde,
* Solicitar aos governadores a implantação do "disque denúncia em cada estado,
* Sugerir aos governadores e prefeitos a realização de seminários para discussão e envolvimento amplo de todos os segmentos sociais na Campanha.

4. PROJETO DA CAMPANHA

4.1. Introdução

A sociedade brasileira tem enfrentado, nestes últimos anos, uma de suas maiores crises econômicas, políticas e sociais, que tem resultado num crescente empobrecimento da maioria da população afetando, de forma específica, crianças e adolescentes.

Um fenômeno até há pouco "invisível" começa a aparecer no contexto sócio-político nacional: a exploração e violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes, juntamente com o turismo sexual, que vem intensificando na região nordeste. Não existe nenhuma estatística comprovada que dimensione o número de crianças e adolescentes que são exploradas sexualmente no Brasil, entretanto, podemos afirmar que uma só criança depõe contra qualquer pretensão do Brasil de, um dia, autodenominar-se um país civilizado.

A prática da exploração sexual não está restrita apenas às meninas, existindo também um contigente de meninos. Nos últimos três anos, algumas iniciativas foram tomadas, a exemplo da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apuração de Responsabilidades pela Exploração e Prostituição Infanto-Juvenil, em 1993, pelo Congresso Nacional. Esta iniciativa, de primeira grandeza, trouxe pela primeira vez esta temática para dentro do Estado, que é o principal responsável pela erradicação do problema.

Em outubro de 1994, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia - CEDECA, realizou a la Conferência Metropolitana sobre a Prostituição Infanto-Juvenil Feminina e Políticas Públicas, em Salvador. Esta Conferência, como exercício democrático e participativo permitiu uma ampla discussão dos direitos e garantias individuais e coletivos, visando ações transformadoras que se materializaram nas propostas aprovadas.

Em março de 1995, o Centro de Referência para Estudos e Ações sobre a Criança e Adolescentes do Distrito Federal - CECRIA, promoveu o Seminário sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil", em Brasília, que resultou em propostas tais como:

* trabalhar a questão da exploração sexual não centrada somente na violência, mas enfatizando a questão dos Direitos Humanos,
* aprofundar a discussão não só da exploração sexual de alcance internacional mas principalmente em nível nacional.

Sabemos que esse problema, não se restringe apenas ao nosso país, a exemplo da realidade do continente asiático e América Latina. A luta contra esse tipo de exploração já se manifestou também em movimentos organizados em forma de campanhas, a exemplo da End Child Prostituition in-it Asian Toudsm - ECPAT, em Bangkok, Tailândia, implantada em 199l, e já abrange trinta e quatro países. Neste contexto, o Brasil se apresenta como um dos países em que a exploração sexual de crianças e adolescentes toma uma grande dimensão, com repercussão internacional.

O Brasil, país com larga extensão geográfica e realidades regionais distintas, tem na região Nordeste uma situação sócio-econômica de extrema pauperização que, no entanto, vêm experimentando, a partir de 1985, uma oportunidade de desenvolvimento, geração de empregos e renda, com a indústria do turismo, através do incremento de altos investimentos no setor. Entendemos a contribuição desse setor na economia dos estados, muito embora devemos reconhecer a dramática expansão de um turismo desvirtuado para "turismo sexual", estimulado pela publicidade exótica, enfocando a mulher como uma mercadoria sexual

Na região Norte, encontramos uma realidade voltada para exploração de crianças, nas áreas de garimpo e mineração à exemplo das meninas de Cuiu Cuiú (PA), retratado no livro "Meninas da Noite", do jornalista Gilberto Dimenstein; as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste com realidade não tão diferentes entre si. A partir do conhecimento dessa realidade, entidades que trabalham na defesa e promoção dos direitos da criança se articularam em torno da idéia de implementar uma campanha em nível nacional, buscando mobilizar a sociedade contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e do turismo sexual.

Esta campanha focaliza diretamente o objeto que pretende trabalhar: a exploração e a violência sexual. Esses crimes são, no nosso entendimento, toda e qualquer forma que oprime e compromete o desenvolvimento psíquico, físico e mental. Assim está definida a prostituição infanto-juvenil de acordo com os artigos 28 e 34 da Convenção Universal dos Direitos da Criança e, do artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Campanha se propõe ainda a envidar esforços na luta pelo fim do turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes; a reivindicar retaguardas de atendimento àqueles que já estão sendo vítimas; e a sensibilizar a imprensa para o fim do enfoque errôneo dado ao crime: ele é cometido pelo explorador; os meninos ou meninas são vítimas e não devem fazer parte das páginas policiais.

Portanto, a Campanha busca reunir um esforço coletivo pelo Fim da Exploração, Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e Turismo Sexual.
4.2. Justificativa

A constatação desta realidade no Brasil, à qual a sociedade tem assistido nas últimas décadas, vem sendo retratada nos últimos três anos pela mídia nacional e internacional e por organismos ligados à Defesa dos Direitos Humanos, tais como ONU, UNICEF, AMERICAN's WATCH e ANISTIA INTERNACIONAL.

A CAMPANHA NACIONAL PELO FIM DA EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DO TURISMO SEXUAL parte do reconhecimento do valor intrínseco da criança enquanto pessoa humana em condições peculiar de desenvolvimento físico, mental e afetivo. Ela pretende tembém possibilitar mudanças no cenário nacional.

No Brasil, trabalhar e lutar pela implantação desta Campanha é criar condições de exigibilidade para conquistar em favor das nossas crianças e adolescentes direitos contidos no caput do extraordinádo artigo 227 da Constituição Federal.

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à saúde, alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

Não poderíamos deixar de mencionar os artigos 5 e 8 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 02 de setembro de 1990 a Convenção Internacional dos Direitos da Criança , após ter sido ratificada por vinte países, entrou em vigor e no artigo 34 dispõe sobre este tema com bastante clareza: "Os Estados que fazem parte da Convenção se engajam à proteção de crianças contra todas as formas de exploração e violência sexual

Portanto, é chegado o momento da sociedade brasileira se posicionar, num esforço coletivo reunido todos os segmentos da sociedade civil, ONG's, sindicatos, conselhos de direitos, conselhos de mulheres, de assistência, etc., parlamentares, ministérios e governos de Municípios, Estados e Federal em tomo da CAMPANHA NACIONAL.
4.3. Objetivos Gerais

* Promover a mobilizacão da sociedade contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e do turismo sexual
* Estimular a formação de uma consciência crítica, na sociedade mediante o uso dos meios de comunicação de massa sobre a realidade da Infância no Brasil;
* Desenvolver ações contra a impunidade mobilizando a opinião pública para exigir a aplicação das leis existentes,
* Pressionar o Congresso Nacional para a reformulação do Código Penal Brasileiro de forma a tornar maior a penalidade para crime de exploração sexual de crianças e adolescentes,
* Reivindicar dos Governos Federal, Estaduais e Municipais ações de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o fortalecimento e criação de programas de atendimento,.
* Promover o estabelecimento de uma nova relação entre a sociedade civil e o Estado que garantam participação na formulação e fiscalizacão das políticas públicas voltadas ao combate à exploração sexual o violência praticada contra crianças e adolescentes.

4.3.1 . Objetivos Específicos

* Conscientizar os diversos segmentos profissionais, tais como: motoristas de taxi e de caminhão, trabalhadores e empresários do ramo do turismo e policiais;
* Capacitar os profissionais da imprensa e os veículos de comunicação de massa na abordagem da capacitação,
* Estimular a formação de uma rede integrada entre Juizes, Promotores e delegacias da Infância e da Juventude;
* Promover troca de experiências, através de seminários, debates, palestras etc. entre organizações, movimentos, entidades que atuam na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente

4.4. Duração

Uma vez que essa Campanha tem como um dos objetivos a sensibilização da sociedade, em três anos será possível dar os primeiros passos, para que o debate se torne consistente. Ao final deste período inicial de três anos, entendemos que as ações terão seus desdobramentos continuados não nos permitindo limitar seu alcance e prever uma data de seu término. Durante o ano de 1997, data prevista para o término desta primeira etapa da Campanha tem-se a perspectiva de uma avaliação geral dos resultados quando serão definidas novas ações.
4.5. Estratégias e Ações

* Articular e promover a adesão de maior número de ONG's (nacionais e internacionais ) entidades sindicais, movimentos sociais, instituições públicas e privadas, empresariais e de trabalhadores e organizações de cooperação.
* Veicular nacionalmente a campanha nos meios de comunicação (TVs, rádios, jornais, revistas e out doors, buscando a sua veiculação gratuita).
* Promover fóruns, debates, seminários, grupos de trabalho, jornadas, palestras etc
* Produzir material de divulgação da Campanha,(cartaz, folder, panfletos, bottons adesivos, dossíês)
* Considerando as distintas realidades regionais elaborar material educativo diferenciado.
* Elaborar material dirigido ao público específico, tais como, profissionais de comunicação, motoristas de táxi e de caminhão e do ramo turístico (agencias de turismo, guias turísticos, empresas do ramo, bugueiros, etc.
* Estreitar relações de intercâmbio, solidariedade e cooperação com organismos e entidades internacionais, visando fortalecer os objetivos da Campanha.
* Envolvimento dos Conselhos Estaduais e Municipais para que estes incluam esta reflexão na formulação de políticas publicas de atendimento, bem como na fiscalização de suas execuções.
* Criação de um disque denúncia em cada Estado como forma de captação de informações.

4.6.Objetivos Da Criação De Grupos De Trabalho

* GT JURÍDICO: elaborar mecanismos de ação/intervenção com instrumentos concretos para serem acionados baseado em experiências, nacionais e internacionais.
* GT ACOMPANHAMENTO PARLAMENTAR PERMANENTE- atuar junto ao Congresso Nacional, apresentando propostas, emendas, e projetos de lei frente a temática. Articular entidades e fóruns que já atuam nesta área a exemplo do INESC FÓRUM DCA, CFEMEA e outras
* GT COMUNICAÇÃO.- gerenciar toda esfera de comunicação de âmbito nacional e internacional agilizando uma rede de denúncias com campanhas semelhantes. Este grupo poderá ser subdividido em: material multimídia, material didático e estratégias de comunicação.

5. CONTATOS INTERNACIONAIS

Estabeleceram-se contatos e intercâmbio de experiências com diversas instituições e campanhas estrangeiras, em especial com:

* COALITION ON CHILD PROSTITUTION AND TOURISM - Inglaterra
* DEUTSCHE ARBEITSJEMEIIVSHAFT GEBEN KINDERPROSTITUITIONIN SEXTOURISMUS - Alemanha
* CHILDRIHT WORLDWIDE- Holanda
* END CHILD PROSTITUTION IN ASIAN TOURISM - Tailândia
* IL COLIBRI - ASSOCIAZIONE DI SOLIDARIETA E DOCUMENTAZIONE - Itália
* END CHILD PROSTITUTION - França

6.PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI A SER APRESENTADO PARA APROVAÇÃO NOS MUNICíPIOS

ANTEPROJETO DE LEI

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis.

Art. l Terão seus alvarás de funcionamento suspensos ou cassados pelo município, as casas noturnas, hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres que forem freqüentados ou hospedem crianças ou adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis, salvo se autorizados pelos mesmos.

§ I - A pena de suspensão do alvará de funcionamento será aplicada por trinta dias por ocasião da primeira ação.

§ 2 - A pena de cassação do alvará de funcionamento será aplicada:

a) em caso de reicidência,

b) se por ocasião da primeira autuação for constatada a prática de violência ou exploração contra criança ou adolescente.

§ 3 - A aplicação das penalidades previstas neste artigo não prejudicarão outras sanções penais cabíveis.

Art. 2 - A autuação processar-se-á por agente fiscalizador do município através de ação rotineira ou, obrigatoriamente, por denúncia.

Parágrafo único - A denúncia poderá ser feita pessoalmente ao município através da apresentação de registro de ocorrência policial ou do Conselho Tutelar.

Art. 3 - Os estabelecimentos citados no caput do art. I deverão ser comunicados do teor desta lei, devendo afixar a mesma na portaria e nos quartos em locais visíveis.

§ I O resumo da lei referido no presente artigo, será fornecido pelo município.

§ 2 Os custos de divulgação interna a que se refere o parágrafo anterior caberá a cada estabelecimento.

§ 3 O não cumprimento do presente artigo sujeitará o estabelecimento a multa que oscilará entre cem e mil unidades fiscais do município.

Art. 4 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de noventa dias.

Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6 - disposições em contrário.

7. ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES DA ARTICULAÇÃO NACIONAL

Nas últimas reuniões realizadas nos meses de julho e agosto o grupo, repensando o andamento da campanha, reafirmou mais uma vez o princípio da democratização das informações, transparência nas ações e pluralidade nas articulações. Sem isso não é possível chegar aos objetivos propostos. Assim sendo e, tendo clareza das dificuldades que devem ser superadas, definiu pelo fim das denominações de Coordenação Nacional, Coordenação Executiva e Coordenações Regionais e alteração do nome para evitar equívocos e deixar claro que só trabalharemos a problemática relacionada à crianças e adolescentes: Campanha Nacional pelo fim da Exploração, Violência e do Turismo Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A estrutura que ora desenvolve esse trabalho compõe-se de:

Entidades de Articulação Nacional

* Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/ MNMMR
Att. José Antônio Moroni
Fone:(061) 226.9634
Fax: (O6l) 225.1577
* Central única dos Trabalhadores/CUT
Att. João Nelson da Mota Trindade
Fone:(061) 225.9374
Fax: (061) 421.7401
* Movimento Nacional dos Direitos Humanos/MNDN
Att. Valéria Getúlio
Fone: (O6l) 225.3337
Fax: (O6l)225.5157
* Serviço de Paz e Justiça/SERPAJ-Brasil
Att: Maria da Penha Félix
Fone/Fax:(061) 225.8738
* Movimento Sem Terra
Att:Rita Zanotto
Fone/Fax: 322.5035
* Instituto de Estudos Sócio-EconômicosilNESC
Att: Jussara de Goiás
Fone: (O6l) 226.8093
Fax:(061) 226.80.42
* Visão Mundial - Brasilia
Att: Serguem Jessuí
Fone: (O3l) 273.5944
Fax: (O3l) 273.3949
Att: Miralda da Rocha Femandes
Fone: (O6l) 274.5389

Secretaria Executiva

* Centro Brasileiro de Informação e Orientaçãoda Saúde Social/CEBRAIOS
Att. Dilma Feiizardo
Fone: (O84) 221. 471 l
Fax: (O84) 211. 2128

Articulação Regional Sudeste

* Centro de Apoio à População Marginalizada/CEAP
Att. Márcia Florêncio
Fone: (O2l) 224.6771 - Fax: (02l) 232.6249

Articulação Regional Nordeste

* Centro da Mulher 8 de Março
Att: Valquíria Alencar
Fone/Fax: (O83) 221.6723

Articulação Regional Centro-Oeste

* Serviço de Paz e Justica/SERPAJ-Brasil
Att: Maria da Penha Félix
Fone/Fax:(061) 225.8738

Regiões Norte e Sul: ainda não possuem entidades para a articulação. Estamos aguardando contatos daqueles que possam vir a unir forças.

INDIGNE-SE!

Diga Não à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes Ligue para as entidades citadas.

7.1. Somando Esforços Contra a Exploração Sexual de Crianças

Uma campanha só se torna realidade se somar todos os esforços. Essa é a atitude necessária se queremos de fato dar um basta aos horrores da exploração sexual das milhares de crianças e adolescentes que vivem o drama de terem suas vidas profundamente marcadas e seu futuro comprometido. Finalmente esse tema entra para a agenda nacional e hoje faz parte das discussões de vários segmentos organizados. Os esforços empreendidos pelas entidades ligadas a esse trabalho, principalmente aquelas que têm no seu dia a dia ações voltadas entre as populações marginalizadas, hoje é uma realidade. Há muito essas entidades vinham tentando fazer com que o problema extrapolasse as constatações de seus relatórios para concretizarem-se em debates públicos e elaboração de propostas de possíveis soluções. Assim entendemos, visto que, diariamente, tem chegado até nós informações de seminários e encontros dos mais diversos grupos que estão cara a cara com problema, articulando ações que deixam claro a posição tomada de assumir a existência do problema e debater com todos os segmentos sociais.

Assim nasceu a Campanha Nacional pelo fim da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e do Turismo Sexual. Várias entidades que já tinham o tema em seu trabalho como uma das ações decidiram se unir e buscar junto com os outros segmentos organizados elaborar estratégias de ações articuladas nacionalmente de modo a dar visibilidade ao trabalho de todos. Como todo trabalho que envolve ações coletivas, a Campanha encontrou dificuldades que precisam e estão sendo trabalhadas: a primeira se deu no levantamento de recursos, afinal o Brasil é um país continental e garantir repasse de informações, troca de experiências, seminários e produção de material é uma tarefa para quem tem garra e clareza de objetivos. Esses recursos ainda não conseguimos, mas não impediram a continuidade da proposta. Outra importante dificuldade, e que não podemos ignorar faz parte da própria idiossincrasia dos movimentos sociais que, historicamente introjetaram, de um lado, a personificação do salvador da pátria e pode parecer que não se consegue fazer história sem dar nome a um; de outro lado, os medos e inseguranças em assumir parcerias, portanto, talvez seja melhor esperar para ver no que vai dar.

Essas são duas posturas que estamos tentando diluir no andar da Campanha. Garantir trabalho articulado, valorizando todos sem permitir o benefício de poucos é o grande desafio; temos poucos exemplos a serem seguidos mas queremos estar dentre esses. Queremos conversar com todos para construir um ponto comum. Porque essa atitude? em meio a tantas dúvidas setoriais, para nós, só tem uma coisa importante: a organização de uma grande rede de atores capazes de superar tudo em nome de um objetivo - o fim da exploração sexual de nossas crianças. É com esse objetivo que o INESC está engajado na Campanha e tem essa ação como prioritária na área da criança e do adolescente. É ainda, e cada vez mais, assumindo uma postura ética frente à sociedade, uma vez que estamos todos falando em garantia de direitos e, principalmente, em cidadania.

As formas e ou estratégias serão definidas nos fóruns locais. É a comunidade que, conhecendo sua capacidade de articulação, irá propor a organização de debates, encontros, gincanas, manifestos, moções. Enfim, irá encontrar um meio de tocar na consciência e no coração de seus cidadãos para a atitude exemplar de cada estado ou município indignar-se e exigir a implantação de políticas educacional, de saúde, de geração de empregos, de reforma agrária, etc., e ainda, programas de apoio segundo as necessidades de cada lugar.

8. CONCLUSÕES

Esperamos que o trabalho ora apresentado possa contribuir para uma melhor visualização de todos os passos dados até o momento para a real implementação de uma Campanha Nacional, que tem como pressuposto a luta contra a violência, exploração sexual infanto-juvenil e o turismo sexual.

O processo vivenciado pelas entidades membro da Coordenação Geral desde o início das discussões desta Campanha tem demonstrado que a mesma é viável, necessária e seu propósito tem que ser atingido rapidamente, ou seja, a utilização de meninos e meninas e os fatores que levam estes(as) jovens à prostituição têm que ter fim em nosso país. Sabemos, que este trabalho só poderá atingir seu objetivo na medida em que as autoridades brasileiras e o conjunto da sociedade concretamente estiverem envolvidas e dispostas política e economicamente a cerrar fileiras com as organizações não governamentais que ora desenvolvem esta Campanha.

No entanto, temos claro que, compete a nós, neste momento, iniciarmos este processo de sensibilização nacional e internacional, pois acreditamos que apenas a denúncia não basta. Temos como cidadãos, a responsabilidade de procurar saídas para esta triste realidade. Estamos certos que conseguiremos sensibilizar e envolver concretamente a todos(as) aqueles(as) que, como nós, acreditam nos direitos humanos e na mudança deste país.

Segue cópia da carta de adesão para ser copiada e amplamente distribuída.

CAMPANHA NACIONAL PELO FIM DA EXPLORAÇÃO,VIOLÊNCIA E DO TURISMO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Você está aderindo à Campanha como ___ pessoa física ou como ____ entidade

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Perfil do trabalho

Tenho interesse em participar desta Campanha:

* Organizando reuniões, debates sobre o terna;
* Colaborando com documentos, livros e outros materiais;
* Cedendo espaços para reuniões;
* Divulgando as informações sobre exploração, violência sexual, enviando
* relatórios, boletins, materiais diversos
* Mantendo a coordenação da Campanha informadasobre os últimos acontecimentos envolvem o tema.
* Informando outras entidades que gostariam de aderir.
* Comunicando casos de exploração sexualinfanto-juvenil.
* Apoio financeiro
* Apoio material
* Enviando outras sugestões
* Outro tipo de apoio. Qual?

Local e data
Assinatura

Favor remeter esta carta a Secretária Executiva:
Endereço: Praça Marechal Deodoro, 38 Tirol
59014-520 - Natal/RN - Brasil
Fone: (O84)221.471 l - Fax: (O84) 2112128


 
 
 
 
 

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