Violência contra menores no campo vai além do Trabalho Infantil

"A alegria da brincadeira como exceção circunstancial é que define para as crianças desses lugares a infância como um intervalo no dia e não como um período peculiar da vida, de fantasia, jogo e brinquedo, de amadurecimento. Primeiro trabalham, depois vão a escola e depois brincam, no fim do dia, na boca da noite. A infância é resíduo de um tempo que está acabando" ( José de Souza Martins, livro :Massacre dos Inocentes, A criança sem infância no Brasil, pg.67, falando dos colonos e posseiros no MT e MA)

O universo do trabalho infanto juvenil é um realidade complexa, violenta e chocante, trazendo à tona as contradições da chamada modernização, do desenvolvimento e da civilização. A conhecida disputa pelo trabalho/emprego no sistema capitalista, hoje agravada pelos ventos do neoliberalismo, em nome da competividade lucrativa, baixa o custo da mão de obra e aumenta o desemprego para uma massa desqualificada de trabalhadores sem perspectivas e empurra para o trabalho crianças e adolescentes. Estes são explorados brutalmente, perdem a possibilidade de ter verdadeira infância, de frequentar a escola, e ficam com seu futuro comprometido de forma irreversível.

A OIT desenvolve desde 1992 o Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), que funciona com parcerias de organizações de trabalhadores, empregadores, ONGS e governo, que desenvolvem vários projetos de capacitação e mobilização de parceiros, assistência direta à criança, e elaboração de estudos e pesquisas. Coordena juntamente com o Ministério do Trabalho e CONTAG - (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), o Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, composto de várias organizações governamentais e não governamentais, entre elas a Comissão Pastoral da Terra - CPT.

A Comissão Pastoral da Terra pretendendo contribuir com a qualidade dos dados resolveu a partir deste ano, especificar os números do trabalho infantil no campo, e das violências sofridas por eles. De antemão percebe os limites existentes em seu banco de dados, uma vez que sempre priorizou a documentação geral dos conflitos no campo, sem contemplar específicamente o trabalho infantil. Ao mesmo tempo entende a qualidade do trabalho de documentação feito, fundado em sérios critérios para a caracterização das situações de violência e conflitos. Essa qualidade é reconhecida nacional e internacionalmente, haja visto o largo uso dos dados produzidos pelo Setor de Documentação da CPT, tanto por órgãos governamentais como imprensa e outros seguimentos sociais.

O registro das situações de violência relacionadas ao trabalho infanto juvenil é feito desde os anos 80, sempre que os regionais enviaram alguma informação. Embora não tenha se constituído em prioridade específica alguns dados sempre chegaram e foram sendo registrados. Os dados da violência infantil, parecem a primeira vista pouco graves e de número reduzido se comparados à violência contra o trabalhador rural adulto. Os dados divulgados em quadros específicos no Relatório de Conflitos no Campo/96, como produto dos registros da CPT nesse setor, no período 1990 - 1996, são extremamente graves, na medida em que são referentes a crianças e adolescentes. A violência por si só já é assustadora e tratando-se de menores (crianças e adolescentes) é ainda mais grave e preocupante porque compromete-lhes a infância, suprime sua possibilidade de vida digna, tira-lhes a oportunidade de frequência à escola e, na forma mais brutal arranca-os do meio da família através dos assassinatos no conflitos de terra.

A relação de crianças e adolescentes assassinadas no campo, no período de 1990/1996, registra o número de 10 assassinatos de crianças de diferentes idades, ocorridos em conflitos de terra. Este tipo de violência é estabelecido num clima de terror entre os trabalhadores do campo. Eles têm em seus filhos o seu bem mais precioso, a continuidade de sua história, e acabam expondo-os a violência que sobre eles se abate. A violência contra os trabalhadores rurais, ao atingir a família toda, tem o objetivo de desorganizá-la, impedindo que continue a produzir, mediante um grau de perversidade, crueldade e terror que leva à perplexidade e indignação. Está entre esses o menor Oziel Alves Pereira, 17 anos, assassinado por policiais militares em Eldorado de Carajás-PA, no conflito com os sem terra, no dia 17/04/96. Foi caçado e morto barbaramente porque, apesar de menor, era líder dos sem terra.

As tentativas de assassinato contra menores somam o total de 28. Acontecem de diferentes formas como através de tiros, queima de casas.

Os ameaçados de morte são em número de 26. As ameaças têm sempre o objetivo de intimidar, amedrontar, para expulsar a família da área de posse ou ocupação/acampamento. É o que aconteceu com o menino J.S.V, 12 anos, da Fazenda Boa Esperança, município de Jaguaripe - BA, ameaçado pelo fazendeiro e grileiro Alexandre, nessas palavras: "Estou aqui para matar toda a família, se eles continuarem na área" ( Tribuna da Bahia, Salvador, 24/03/91).

Mortes por desnutrição, fome e doenças, são inúmeras as registradas. Em acampamentos no Rio Grande do Sul, há registro de várias mortes, como a da menina Maiquele Dreher, 4 anos, filha de Genizete Dreher, acampada do município de Cruz Alta - RS. A revolta da comunidade é expressa na realização de uma passeata no centro da cidade em frente ao Hospital e Prefeitura (Zero Hora de 12/10/96). Segundo pesquisa da Pastoral da Criança, das 490 crianças nascidas em Monte Santo-BA entre janeiro e setembro de l993, 250 morreram por falta de alimentação. Os agricultores fazem malabarismos para sobre- viver à seca, usando plantas típicas do semi-árido, como mandacaru e macambira para alimento das pessoas e do gado ( ATarde 23/01/94).

O trabalho escravo, denunciado há muito tempo acontece com crianças e adolescentes que juntamente com os pais são aliciadas. Na Empresa Rural Rodas Ltda, município de Santos Dumont - MG, há o registro de 15 crianças impedidas de sair da área, doentes, sem dinheiro, ou quaisquer condições de infra-estrutura (O São Paulo, 14/02/91). Em Capelinha-MG, Fazenda Ribeirão Vermelho constatou-se que 09 crianças estavam vivendo em situação de trabalho escravo. Entre estas Fábio de 10 anos, conta que era espancado todos os dias, com chicote - "Diz que a mulher de Vitorino o fazendeiro, Dona Carminha, é boazinha, porque me batia de vara, que dói menos" (Estado de Minas, 10/11/95).

Outro caso assustador foi denunciado na Assembléia Legislativa do Pará, em 1991, quando eram mantidos em cárcere privado o posseiro Raimundo Honorato dos Santos, 60 anos, sua neta A. de 8 anos e A.R.S, 14 anos, no interior da Fazenda Mundo Novo, município de Xinguara-PA "amarrados pelos pés e submetidos a torturas de pistoleiros naquela propriedade" ( O Liberal 28/05/91).

A violência trabalhista, tão real no trabalho dos adultos, se extende ao mundo do trabalho infantil. Os dados apresentam inúmeros casos de trabalhadores infantis massacrados pela dura realidade da luta pela sobrevivência e do desemprego dos pais. O trabalho infantil, ilegal, é agravado pela ausência de equipamentos de proteção individual, de vínculo empregatício, jornada extensa de trabalho, excesso de peso, que trazem prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e intelectual da infância e adolescência. Sabemos que os números totais são bem maiores, mas o que nos foi possível contar de forma documentada alcança o total de 62.325 menores vivenciando situações de desrespeito trabalhista, o que para nós é um dado grave, visto o trabalho infantil ser ilegal e nocivo por todos os motivos que impedem o pleno desenvolvimento do ser humano em fase de desenvolvimento. Só em Mato Grosso do Sul ( carvoarias) , Alagoas ( corte da cana) e Rio de Janeiro (cana), neste período o registro é altíssimo ( Diário da Serra 28/03/94; Folha de São Paulo 23/10/91; Jornal do Brasil 10/08/95).

Violência por acidente de trabalho, como o caso de O J. C., de 15 anos, que morreu carbonizado ao ficar preso em um canavial na Fazenda Alcolea, em Araçoiaba da Serra - SP, ou D.L.O, 15 anos, internado em estado grave, vítima de acidente de ônibus de bóias frias com caminhão parado na estrada ( O Estado de São Paulo 26/05/94).

Em 1992, houve um acidente com bóias frias, em São Sebastião, AL , matando 7 menores de 9, 5, 7, 12, 4 meses, 14, 17 anos. 'A época a FETAG-AL, denunciou a omissão das autoridades competentes que nada fizeram para impedir o transporte irregular de trabalhadores (Gazeta de Alagoas, 8/5/92).

Os mutilados não aparecem em nossos registros por falta de fontes informativas. Mas são facilmente encontrados na região sisaleira da Bahia. Aí tem se realizado, no decorrer dos últimos anos várias manifestações visando a denúncia da realidade de mutilação e a conquista de algum benefício previdenciário. Há ainda vários tipos de violência, como as crianças vítimas de agrotóxicos, de perfurações no corte do sisal, casos conhecidos e que passam a fazer parte do cotidiano desses trabalhadores que, sem perspectiva ou sonhos, encaram com um misto de sofrimento, perda e naturalidade essa situação .

As iniciativas para Erradicação do Trabalho Infantil onde foram implantadas, como a Bolsa Escola, funcionam de forma precária ainda. Faz-se necessário o aprimoramento desses mecanismos, diante das situações de risco já conhecidas em nosso país.

É responsabilidade de todos cuidar da infância. Cabe ao Estado como promotor do bem comum providenciar a estrutura, os meios, que possibilitem o crescimento integral dela. Entretanto a realidade tem nos mostrado o abandono a que está relegada. Não basta termos legislação avançada, que regule a idade de trabalho, preconize as ações necessárias ao desenvolvimento da infância e proponha punição àqueles pais ou empresas que não as cumprem. É necessário distribuir renda com justiça, através de recursos para a reforma agrária, a educação, a saúde, geração de empregos, de forma a estruturar as condições básicas para a vida. Viver de programas, governo após governo, não tem possibilitado a mudança da situação de vida da maioria empobrecida e espoliada deste país, da qual faz parte, da forma mais escandalosa, a infância, abandonada ou obrigada ao trabalho.

O texto acima foi enviado pela CPT (Comissão da Pastoral da Terra - CNBB) e a REBIDIA está divulgando.


 
 
 
 
 

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