I - INTRODUÇÃO

A I Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no Centro de Convenções de Brasília, nos dias 20 a 23 de novembro de 1995, contou com a presença de 689 delegados, 193 observadores credenciados, 76 convidados e 111 ouvintes, perfazendo um total de 1060 participantes.

O objetivo geral da I Conferência Nacional foi o de avaliar a situação e propor diretrizes para aperfeiçoamento do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.

O tema geral tratou da Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado e os subtemas analisados nos painéis e debates foram sistema descentralizado e participativo, financiamento e relação público-privado na prestação de serviços da Assistência Social.

Todos os participantes ressaltaram por um lado, a importância e a responsabilidade dessa I Conferência Nacional, que representou o espaço da Sociedade Civil e do Governo na partilha de suas funções com a implantação da LOAS. Por outro, um momento do protagonismo coletivo, pesando, assim, sobre as decisões tomadas, a representação de milhões de cidadãos, beneficiários da Assistência Social, através dos delegados escolhidos em fóruns próprios nas Unidades da Federação. Representou, ainda, o compromisso com a tomada de decisões, necessárias para fazer da Assistência Social uma política pública, e com a valorização dos direitos de cidadania, estabelecidos pela LOAS.

Ficou evidenciado que o campo da Assistência Social está permeado pela manifestação da subserviência, também dos seus principais agentes sociais. Para tanto, é necessário contrapor-se a isso e não temer a publicização de propostas e ações.

Houve um consenso com a seguinte conclusão e Assistência Social precisa se qualificar para romper com o seu caráter de benemerência e virar cidadã, eliminando a interdição aos direitos sociais para a grande maioria da população e se conscientizar de que é possível uma política pública de Assistência Social. Também, houve um reconhecimento de que a maioria dos cidadãos está muito longe desse debate e de um efetivo processo de comunicação e articulação com os movimentos sociais e a Sociedade Civil organizada.

Ressaltou-se, ainda, a função mobilizadora da utopia gerada por todo o processo que se consubstanciou na I Conferência Nacional de Assistência Social, possibilitando um novo encorajamento para a implementação das mudanças sociais e políticas que se fazem necessárias.

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