No dia 03 de abril de 2012, a Lei nº 12.602 institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil. A comemoração deverá ocorrer no dia 25 de agosto, data escolhida em homenagem ao nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a Dra. Zilda Arns Neumann. A educação infantil compreende o período referente à creche e à pré-escola, para crianças de até cinco anos de idade.

Esta semana é uma oportunidade para a realização de debates e iniciativas para ampliação do acesso e a qualidade da educação nos municípios. Esta é a hora para demonstrar nossa luta pela criança e seus direitos. Leve esta informação aos conselhos de direitos, conselhos tutelares e à prefeitura da cidade.

(Lei 12.602)  “Art.1º.  É instituída a Semana Nacional da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente na semana de 25 de agosto, data esta que passa a ser comemorada como o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem à Dra. Zilda Arns.”

Criado pela UNICEF(Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Dia da Infância tem o propósito de refletir sobre as condições sociais, econômicas e educacionais das crianças no mundo. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, toda criança têm direito a alimentação, educação, saúde, lazer, liberdade e ambiente familiar e de sociedade. Devem ser protegidas da discriminação, exploração, violência e negligência. O Dicas editado pela Pastoral da Criança que auxilia a organização do Dia de Oração e Ação pela Criança que acontece em novembro, apresenta uma estratégia para enfrentar os pontos de atenção que envolvem as crianças mais vulneráveis.

 
 
 
 
 

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