A Pastoral da Criança e a REBIDIA se unem à Rede Nacional Primeira Infância – RNPI e  celebram a sanção do Marco Legal da Primeira Infância, que coroa um processo democrático, amplamente participativo, de construção do PLC 14/2015 (PL 6.998/2013). Conforme nota da RNPI, "as diretrizes, as ações e os princípios estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância formam um conjunto que promove a Cultura do Cuidado Integral às Crianças de até seis anos de idade. A nova lei parte do conceito de criança como sujeito de direito, pessoa capaz e participante, com singularidade no seio da rica diversidade das infâncias brasileiras. A intersetorialidade, proposta pela lei, integra especialização de áreas de conhecimento e setores da gestão pública, numa visão holística da criança em seu atendimento integral." Acesse a publicação do Diário Oficial da União ou baixe versão completa do Marco Legal em pdf

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